Eleições 2026: o que pode e o que não pode no dia da votação? Veja as regras do TSE

Eleitor pode usar camiseta, adesivo ou outros itens que expressem sua preferência política, mas celular é proibido na cabine; confira as principais regras para o dia do pleito

Por Prime Rádio - O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado neste domingo, 4 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e os eleitores deverão ficar atentos às regras que valem dentro e nos arredores das seções eleitorais.

Entre as dúvidas mais comuns estão o uso de roupas que demonstrem preferência política, a entrada com celular na cabine de votação e os documentos necessários para votar.

Pode votar usando camiseta de candidato?

Sim. O TSE informa que é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência por candidato, partido, federação ou coligação. O eleitor pode utilizar camisetas, bandeiras, broches, dísticos e adesivos para demonstrar sua preferência.

A regra, porém, não permite que essa manifestação se transforme em uma ação coletiva de campanha. A legislação eleitoral proíbe aglomerações de pessoas com vestuário padronizado ou outros elementos que caracterizem manifestação coletiva durante o período de votação.

Também são proibidas a abordagem de eleitores, a tentativa de convencê-los a votar em determinada candidatura e manifestações ruidosas.

E quanto às roupas?

Não há uma exigência geral de uniforme ou traje específico para o eleitor comparecer à seção eleitoral. A principal restrição relacionada às roupas diz respeito à utilização delas como parte de uma manifestação política coletiva ou organizada.

Assim, a manifestação individual e silenciosa de preferência política é permitida. O TSE cita expressamente camisetas entre os meios que podem ser utilizados pelo eleitor.

Posso entrar na cabine com o celular?

Não.

Celulares, câmeras, filmadoras e outros equipamentos capazes de registrar o voto não podem ser levados para dentro da cabine de votação. Antes de votar, o eleitor deverá deixar o aparelho em local indicado pela mesa receptora, conforme a orientação dos mesários.

A medida tem como objetivo preservar o sigilo do voto e impedir que a pessoa fotografe ou grave a tela da urna. Segundo o TSE, quem se recusar a entregar o aparelho não será autorizado a votar.

É permitido levar uma “colinha” para votar?

Sim. O eleitor pode levar anotados em papel os nomes e números de seus candidatos para consultar durante a votação. O próprio TSE recomenda que o eleitor prepare previamente essa anotação para facilitar o preenchimento da urna.

O celular, entretanto, não pode ser utilizado como substituto dessa anotação dentro da cabine.

Quais documentos podem ser apresentados?

Para ser identificado, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. Entre os documentos aceitos estão RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH, passaporte, carteira de trabalho física e carteira profissional emitida por conselho de classe. O e-Título também pode ser utilizado quando o aplicativo apresentar a fotografia do eleitor.

O título de eleitor impresso não é obrigatório para votar e não substitui o documento oficial com foto.

Documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. Certidões de nascimento e casamento não são aceitas para essa finalidade.

Quem não tem biometria pode votar?

Sim, desde que o título eleitoral esteja em situação regular. O TSE esclarece que a ausência de cadastro biométrico, por si só, não impede o eleitor de votar. Nesses casos, a identificação poderá ser feita por meio de documento oficial com foto, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

O que é proibido no dia da eleição?

Entre as principais condutas proibidas estão:

- fazer propaganda eleitoral;

- realizar boca de urna;

- abordar ou tentar convencer outros eleitores a votar em determinada candidatura;

- promover manifestação política coletiva ou ruidosa;

- formar aglomeração com vestuário padronizado para caracterizar manifestação coletiva;

- distribuir material ou bens de campanha no dia da votação;

- entrar na cabine com celular, câmera ou equipamento que possa registrar o voto.

As regras têm como objetivo preservar o sigilo do voto e garantir que o eleitor possa escolher sua candidatura sem pressão ou constrangimento.

Transporte e votação

A Justiça Eleitoral também estabelece regras para o deslocamento dos eleitores. É permitido utilizar transporte coletivo regular, táxi, aplicativos e veículo particular para o deslocamento próprio e da família. Já o oferecimento de transporte gratuito com finalidade eleitoral é proibido.

O eleitor que estiver trabalhando no dia da eleição tem direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar, conforme previsto na regulamentação eleitoral.

Horário da votação

No primeiro turno de 2026, marcado para 4 de outubro, as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em locais com fuso horário diferente, devem ser observados os horários correspondentes estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Caso seja necessário segundo turno para os cargos que o tenham, a votação está prevista para 25 de outubro.

Antes de sair de casa, o eleitor deve conferir sua situação eleitoral, o local de votação e os documentos necessários. As orientações oficiais podem ser consultadas nos canais do Tribunal Superior Eleitoral.

Fontes utilizadas:

Tribunal Superior Eleitoral — Por Dentro das Eleições: confira as regras para o dia da votação

Tribunal Superior Eleitoral — Manual do Eleitor: veja como se preparar para a votação

Tribunal Superior Eleitoral — Resolução nº 23.759/2026

Agência Brasil — Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação