Mendonça determina revisão de remoções de posts sobre Nossa Senhora

Ministro do TSE orientou plataformas a preservar publicações quando houver dúvida razoável sobre o enquadramento na decisão que trata de conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

Por Prime Rádio - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que as plataformas digitais revisem medidas de remoção de publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. A orientação segue os parâmetros definidos pelo plenário do TSE no julgamento realizado na quarta-feira (30).

Em novo ofício encaminhado às redes sociais, Mendonça esclareceu que a ordem de remoção deve ser aplicada de maneira restrita. Segundo o documento, em situações de dúvida razoável sobre a incidência da decisão em uma publicação específica, o conteúdo deve ser preservado.

A determinação está relacionada a uma decisão proferida pelo ministro em 25 de setembro, após a campanha de Flávio Bolsonaro recorrer à Justiça Eleitoral contra publicações que associavam o candidato ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na ocasião, Mendonça determinou que as plataformas removessem conteúdos que apresentassem como verdadeira essa afirmação. A medida alcançou mais de mil publicações e estabeleceu parâmetros para que as próprias empresas identificassem conteúdos com o mesmo núcleo factual.

O caso foi posteriormente analisado pelo plenário do TSE. Durante o julgamento, Mendonça ajustou seu voto para estabelecer que publicações em que exista dúvida razoável sobre o enquadramento devem ser preservadas. O entendimento também diferencia a alegação factual considerada falsa de críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas ou religiosas relacionadas ao tema.

De acordo com o novo ofício, não devem ser removidas publicações apenas porque mencionam Nossa Senhora Aparecida, fazem críticas a Flávio Bolsonaro ou à sua família, ou apresentam manifestações de caráter religioso ou político. A remoção deve ficar restrita aos conteúdos que reproduzam, de forma idêntica ou substancialmente equivalente, a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título de Padroeira do Brasil.

A controvérsia começou a ganhar força nas redes sociais em setembro, quando circulou a alegação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha do candidato contestou a informação e levou o caso ao TSE. A discussão também envolveu uma proposta legislativa de 2007 relacionada ao título, que havia sido arquivada pela Câmara dos Deputados em 2008.

O episódio provocou ainda decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido os efeitos da decisão de Mendonça em favor do humorista Antonio Tabet, cuja publicação havia sido removida. Posteriormente, o ministro Luiz Fux derrubou essa suspensão, restabelecendo os efeitos da determinação anterior até a análise do caso pela Justiça Eleitoral.

Com a orientação divulgada nesta sexta-feira, as plataformas deverão adequar as remoções aos limites definidos pelo plenário do TSE, preservando conteúdos quando não houver segurança de que eles reproduzem o núcleo factual considerado falso.

Fontes consultadas:

Agência Estado / UOL — Mendonça oficia redes para seguirem parâmetros do TSE

CNN Brasil — Mendonça detalha às plataformas os critérios para exclusão de posts

Agência Brasil — TSE forma maioria para manter retirada de posts sobre Nossa Senhora

Folha de S.Paulo — Decisão inicial de Mendonça sobre publicações envolvendo Nossa Senhora