Eleitor pode ser preso no dia da eleição? Entenda as regras para as Eleições 2026

Código Eleitoral restringe prisões e detenções de eleitores cinco dias antes da votação e até 48 horas após o encerramento do pleito, mas prevê exceções

Por Prime Rádio - Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, uma regra prevista no Código Eleitoral volta a chamar a atenção: durante determinado período, eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em situações específicas previstas na legislação.

A norma está no artigo 236 da Lei nº 4.737/1965, o Código Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a restrição para eleitores começa cinco dias antes da votação e permanece até 48 horas após o encerramento do pleito.

Nas Eleições 2026, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Assim, a proteção aos eleitores começou em 29 de setembro e permanecerá até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

Quais são as exceções?

A regra não significa que qualquer prisão esteja proibida durante esse período. O próprio Código Eleitoral estabelece três situações em que o eleitor pode ser preso ou detido.

A primeira é o flagrante delito, quando a pessoa é surpreendida cometendo uma infração penal ou logo após sua prática.

A segunda ocorre quando existe sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

A terceira possibilidade é o desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é uma medida destinada a proteger o exercício da liberdade de votar quando o eleitor sofre violência ou ameaça relacionada ao direito de sufrágio.

Portanto, a proteção prevista na legislação eleitoral não funciona como uma imunidade absoluta contra qualquer prisão.

O que acontece se houver uma prisão durante o período?

O artigo 236 também determina que, ocorrendo uma prisão durante o período de proteção, a pessoa detida deve ser imediatamente conduzida à presença do juiz competente.

Cabe ao magistrado verificar a legalidade da prisão. Caso seja constatado que a detenção não se enquadra nas hipóteses autorizadas pelo Código Eleitoral, a prisão deverá ser relaxada.

A regra tem como finalidade preservar o livre exercício do voto e evitar que prisões ou detenções interfiram indevidamente na participação do eleitor no processo eleitoral.

A regra também vale para candidatos?

Sim, mas o período de proteção é diferente.

Segundo o TSE, candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 estão protegidos contra prisão ou detenção desde 15 dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento do pleito. Para eles, a exceção prevista é o flagrante delito.

Mesários e fiscais de partido também possuem proteção durante o exercício de suas funções, igualmente ressalvado o caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral.

E se houver segundo turno?

O segundo turno das Eleições 2026 está previsto para 25 de outubro, caso seja necessário. Para o eleitorado, a mesma regra de proteção prevista no artigo 236 volta a ser aplicada no período correspondente: cinco dias antes da votação e até 48 horas após o encerramento do pleito.

Assim, a proibição não se limita ao domingo da eleição. Ela abrange um intervalo definido pela legislação antes e depois da votação.

Resumo das regras

Para o eleitor, a restrição à prisão começa cinco dias antes da eleição e termina 48 horas após o encerramento da votação.

Durante esse período, a prisão ou detenção pode ocorrer em três situações previstas no Código Eleitoral: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

No primeiro turno de 2026, realizado em 4 de outubro, a proteção para os eleitores começou em 29 de setembro e segue até 6 de outubro.

A regra, portanto, não significa que o eleitor esteja completamente imune à prisão no dia da eleição. Ela estabelece uma proteção eleitoral específica, com exceções expressamente previstas em lei.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Código Eleitoral e informações oficiais sobre as Eleições 2026; Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), comunicado sobre a aplicação do artigo 236 nas Eleições 2026.