Governo diz ter derrubado mais de 10 mil sites ilegais de apostas após proibição das bets

Fazenda afirma que movimentação de cerca de R$ 600 milhões por dia foi praticamente zerada; apostadores têm até segunda-feira (5) para retirar valores mantidos nas plataformas

Por Prime Rádio - O governo federal informou nesta sexta-feira (2) que mais de 10 mil endereços de sites de apostas considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio desde a entrada em vigor da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o número de endereços identificados vem crescendo à medida que novos sites são localizados. Na terça-feira (29), eram 5.209 domínios encaminhados para bloqueio. Na quinta-feira (1º), o número havia chegado a 8.357 e, nesta sexta, ultrapassou 10 mil. As informações foram apresentadas durante uma coletiva de imprensa do governo.

A medida provisória nº 1.394 foi publicada em 25 de setembro e determinou a proibição, em todo o território nacional, da exploração, oferta e publicidade de loterias de apostas de quota fixa. O Ministério da Fazenda informa que, antes da mudança, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podiam operar nacionalmente.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo identificou uma redução significativa na movimentação financeira destinada às plataformas. Dados do Banco Central citados pelo ministro indicavam que as empresas recebiam aproximadamente R$ 600 milhões por dia antes da proibição. Segundo Durigan, esse fluxo foi praticamente zerado após a entrada em vigor da medida.

O governo também informou que o saldo mantido pelos apostadores nas empresas que operavam legalmente caiu de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,4 bilhão. A diferença representa cerca de R$ 700 milhões retirados das plataformas desde o início da proibição.

Os apostadores têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (5) para solicitar diretamente às empresas o saque dos valores disponíveis. Depois desse prazo, está previsto um procedimento de devolução por meio das instituições financeiras. Em casos nos quais a restituição não puder ser realizada pelos bancos, a Caixa Econômica Federal deverá atuar na etapa final do processo.

O bloqueio dos sites é realizado por meio de uma ação coordenada entre diferentes órgãos públicos. A força-tarefa reúne áreas dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além de instituições como a Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A estratégia inclui a identificação de novos domínios e o rastreamento dos meios utilizados pelas plataformas para receber recursos.

A ofensiva contra o mercado ilegal já vinha ocorrendo antes da medida provisória. Em 27 de setembro, o Ministério da Justiça informou que uma força-tarefa havia derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. Na mesma ocasião, o governo também identificou publicidade de plataformas de apostas em redes sociais e mecanismos de busca.

Além dos sites, o governo passou a monitorar a divulgação de apostas em redes sociais. Em setembro, o Ministério da Justiça informou ter determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram utilizados para divulgar plataformas irregulares.

A Polícia Federal também mantém investigações relacionadas à exploração ilegal de apostas e a possíveis crimes financeiros. Em julho, por exemplo, a Operação Slots investigou um grupo suspeito de utilizar plataformas clandestinas de apostas em um esquema de lavagem de dinheiro. Na ocasião, a Justiça autorizou o bloqueio e o sequestro de bens e valores de até R$ 951,1 milhões.

A proibição das apostas de quota fixa foi estabelecida por medida provisória e ainda depende de análise do Congresso Nacional para permanecer em vigor de forma definitiva. Enquanto isso, o governo mantém as ações de bloqueio contra plataformas que continuem oferecendo apostas ao público brasileiro.

O cenário também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Empresas e entidades ligadas ao setor questionaram judicialmente a medida provisória e defendem a retomada das autorizações anteriormente concedidas. Nesta sexta-feira (2), o ministro Luiz Fux solicitou informações ao governo federal sobre a medida e deu prazo para manifestação da Advocacia-Geral da União.

Fontes consultadas: Ministério da Fazenda — Apostas de Quota Fixa · Ministério da Justiça e Segurança Pública — Força-tarefa contra sites irregulares · Agência Brasil — Bloqueio de bets após a proibição · Folha de S.Paulo — Balanço do governo sobre os sites ilegais