Erika Hilton aciona TRE-BA contra candidata por suposto uso de IA para simular apoio político

Representação questionou quatro publicações de Manuella Tyler; tribunal determinou a remoção de um vídeo, mas não reconheceu de forma definitiva o uso de inteligência artificial

Por Prime Rádio - A deputada federal e candidata à reeleição Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra publicações feitas nas redes sociais pela candidata a deputada federal Manuella Tyler, relacionadas à disputa eleitoral de 2026. A representação questionou quatro conteúdos, incluindo um vídeo que atribuía a Erika uma declaração acompanhada de pedido de voto.

Segundo informações divulgadas sobre o processo, Erika Hilton negou ter feito a declaração apresentada no vídeo e sustentou que o conteúdo poderia ter sido produzido ou alterado com o uso de inteligência artificial para simular seu apoio à candidatura de Manuella.

Em decisão liminar, o relator do caso no TRE-BA, desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, determinou a remoção de uma das quatro publicações questionadas. A decisão, porém, não concluiu definitivamente que o vídeo havia sido produzido com inteligência artificial.

O magistrado considerou que, naquele momento, havia elementos suficientes para justificar uma medida cautelar em relação ao vídeo, especialmente porque o conteúdo permanecia disponível durante o período eleitoral. A Meta foi intimada a remover a publicação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil.

Três publicações não foram retiradas

Em relação às outras três publicações, o TRE-BA não determinou a remoção. De acordo com a decisão relatada pela imprensa, os conteúdos utilizavam expressões de aproximação política, entre elas a referência a Manuella como “a aposta da Erika Hilton”.

O relator entendeu, em análise preliminar, que não havia naquele momento elementos suficientes para caracterizar uma falsidade manifesta. A avaliação considerou a possibilidade de existência de contexto político ou diálogo anterior entre as envolvidas, além da necessidade de examinar as publicações dentro do contexto da campanha eleitoral.

A decisão também ressaltou que a análise sobre o vídeo foi sumária e não exauriente. Portanto, a determinação de retirada não equivale a uma conclusão definitiva de que houve uso de inteligência artificial.

O processo continua em tramitação, com previsão de manifestação da defesa de Manuella Tyler e posterior análise da Procuradoria Regional Eleitoral. O caso está registrado no TRE-BA sob o número 0602105-43.2026.6.05.0000.

Quem é Manuella Tyler

Manuella Tyler é candidata a deputada federal pela Bahia nas eleições de 2026. Dados eleitorais publicados com base nas informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que ela disputa o cargo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com o número 4074.

A candidata já havia sido homenageada por Erika Hilton em 2024. Na ocasião, a deputada apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento de moção de louvor a Manuella por sua atuação em um pedido relacionado à retirada de uma estátua do ex-jogador Daniel Alves em Juazeiro, na Bahia. O requerimento consta nos registros oficiais da Câmara.

Uso de inteligência artificial nas eleições

O episódio ocorre em um cenário de crescente utilização de inteligência artificial na comunicação política. Levantamento do Observatório IA nas Eleições, iniciativa da Data Privacy Brasil e do Aláfia Lab, identificou 413 casos de uso de inteligência artificial em conteúdos políticos entre 1º de janeiro e 15 de agosto de 2026.

O estudo aponta que mais de 80% dos casos envolveram deepfakes ou outras formas de manipulação de imagens e áudios de figuras públicas. Os conteúdos foram utilizados tanto em sátiras e humor quanto em publicações destinadas a atribuir declarações ou acontecimentos a pessoas que não os produziram ou protagonizaram.

A legislação eleitoral brasileira estabelece regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante o período eleitoral. O calendário eleitoral de 2026, divulgado pelo TSE, também prevê restrições específicas à publicação e ao impulsionamento de novos conteúdos sintéticos envolvendo candidatas, candidatos ou pessoas públicas em determinados períodos próximos à votação.

Até o momento da decisão liminar, portanto, o TRE-BA havia determinado a retirada de um vídeo e mantido as demais três publicações fora da ordem de remoção. A utilização de inteligência artificial no vídeo ainda não havia sido declarada definitivamente comprovada pela Justiça Eleitoral.

Fontes consultadas: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Câmara dos Deputados, Folha Democrata e dados do Observatório IA nas Eleições (Data Privacy Brasil/Aláfia Lab).