Fachin envia ofício à PF e defende apuração de fatos envolvendo ministros no caso Banco Master

Presidente do STF afirma que eventuais dados, documentos ou indícios relacionados a integrantes da Corte devem ser apresentados integralmente e apurados “sem exceção”

Por Prime Rádio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira (2) um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, no qual defende a apuração de todos os fatos relacionados ao caso Banco Master que eventualmente envolvam integrantes da Corte.

No documento, Fachin afirma que informações sobre a possível existência de dados, documentos ou indícios relacionados ao “eventual envolvimento” de ministros do STF no caso se tornaram públicas. Segundo o presidente do Supremo, existe interesse institucional para que todos os fatos relevantes sejam devidamente esclarecidos.

Fachin afirmou que, caso a Presidência do STF receba relatório, expediente ou conjunto de informações com os fatos relacionados ao caso apresentados integralmente, serão adotados os “encaminhamentos devidos”, sem exceção de pessoa.

Apuração sem exceções

No ofício encaminhado a Andrei Rodrigues, Fachin defendeu que eventuais fatos envolvendo integrantes do Supremo sejam investigados sem tratamento diferenciado em razão do cargo ocupado.

O ministro também ressaltou que a Polícia Federal e o Ministério Público devem preservar sua autonomia durante as investigações, enquanto as competências constitucionais do STF e as regras processuais precisam ser respeitadas.

Segundo Fachin, a atuação coordenada entre Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário é necessária para que nenhum fato relevante deixe de ser apurado e para que nenhuma instituição ultrapasse suas atribuições constitucionais.

O presidente do STF também afirmou que eventuais ilícitos devem ser investigados com observância do devido processo legal, transparência e respeito à ordem constitucional.

Menções a ministros do STF

A manifestação ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e à divulgação de informações sobre materiais obtidos pela Polícia Federal durante as apurações.

O STF informou anteriormente que o caso envolve a Petição 16.662, originada de relatório produzido pela PF a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo o próprio Supremo, o relatório contém supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal também informou, em setembro, que o material original extraído do aparelho permanece sob custódia da instituição, com cadeia de custódia documentada e mecanismos de verificação de integridade digital. A corporação esclareceu ainda que uma cópia dos dados havia sido encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça após solicitação daquele gabinete.

A existência de menções, documentos ou indícios envolvendo autoridades, contudo, não significa, por si só, comprovação de irregularidade ou de prática de crime. Eventuais responsabilidades dependem da análise dos elementos e do desenvolvimento das investigações e procedimentos cabíveis.

Reunião com o diretor-geral da Polícia Federal

No encerramento do ofício, Fachin também mencionou uma audiência com Andrei Rodrigues que já havia sido acertada entre os gabinetes.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o encontro está previsto para ocorrer em outubro. Fachin lembrou ainda que já havia se reunido anteriormente com o diretor-geral da PF em duas ocasiões: em 17 de agosto, no STF, e em 31 de agosto, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova reunião deverá tratar das informações relacionadas ao caso Banco Master e das referências a integrantes do Supremo presentes no material das investigações.

Fachin assumiu relatoria de procedimentos relacionados ao caso

O caso Banco Master já havia sido encaminhado à Presidência do STF em setembro. Em decisão publicada no dia 12 daquele mês, Fachin determinou a remessa à Presidência de processos relacionados às investigações do caso Master e assumiu a relatoria da Petição 16.662.

Em outro procedimento, o presidente do Supremo também determinou que ministros, o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal prestassem esclarecimentos sobre questões relacionadas à condução de investigações envolvendo autoridades com foro no STF.

Até o momento, a manifestação de Fachin trata da necessidade de apuração integral dos fatos e do encaminhamento formal de informações às instituições competentes. O documento não estabelece, por si só, que qualquer ministro do STF tenha cometido irregularidades no caso.

Fontes consultadas: Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, GZH/Zero Hora, Congresso em Foco e Metrópoles. As informações centrais sobre o ofício de 2 de outubro foram confrontadas com as reportagens publicadas no mesmo dia e, quando pertinente, com documentos e informações oficiais do STF e da PF.