Rosa Weber marca julgamento sobre descriminalização do aborto no plenário virtual do STF

Ação propõe deixar de punir criminalmente mulher que interromper a gravidez até a 12ª semana

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil. Os onze ministros deverão votar através do plenário virtual da Corte até a sexta-feira seguinte, 29 de setembro. A ação, apresentada pelo Psol em 2017, propõe deixar de punir criminalmente a mulher que realizar procedimento de interrupção da gravidez até a 12ª semana. Atualmente, o aborto é legal no Brasil apenas em três tipos de casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia (feto sem cérebro). Rosa, que é relatora do processo, se aposenta compulsoriamente do Supremo em 2 de outubro, quando completa 75 anos. Ao pautar o caso no plenário virtual, ela garante que seu voto sobre o tema continue valendo mesmo se o julgamento se estender até depois de deixar o STF.

• Por Jovem Pan
 
• 20/09/2023 12h56