Apple e Google removem bets de suas lojas de aplicativos nesta terça-feira

Medida ocorre no início da indisponibilidade de sites e aplicativos de apostas determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026

Por Prime Rádio - Os aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line começaram a ser retirados das lojas de aplicativos da Apple e do Google nesta terça-feira (6), data estabelecida pelo governo federal para o início da indisponibilidade das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil.

A retirada ocorre em cumprimento à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Segundo o Ministério da Fazenda, os sites e aplicativos destinados à oferta dessas apostas deveriam ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro. O governo também determinou a participação das lojas de aplicativos no processo de retirada das plataformas.

Antes do início da medida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda haviam solicitado a remoção de 186 aplicativos das lojas da Apple e do Google até esta terça-feira. A informação foi divulgada pelo governo em 29 de setembro, durante as ações de fiscalização contra apostas consideradas irregulares.

A Agência Brasil informou nesta terça-feira que sites e aplicativos de apostas começaram a sair do ar em todo o país. A medida faz parte do cronograma estabelecido pela MP e envolve também provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Como funciona o encerramento das bets

A MP estabeleceu um período de transição para que os usuários retirassem os valores mantidos nas plataformas. O prazo para o saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, identificados pelo CPF e vinculados à conta bancária utilizada nos depósitos.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos respectivos apostadores. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária nos casos em que houver dificuldade operacional para a devolução pelos bancos.

A medida provisória também determina que apostas em aberto sem resultado apurado dentro do período previsto sejam anuladas, com devolução integral dos valores correspondentes.

MP ainda será analisada pelo Congresso

Apesar de já estar produzindo efeitos, a MP nº 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como ocorre com outras medidas provisórias, ela poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

O governo afirma que a medida busca interromper a oferta de apostas de quota fixa e jogos on-line no país, incluindo serviços oferecidos por empresas sediadas no exterior a usuários localizados no Brasil.

A retirada dos aplicativos das principais lojas digitais representa uma das etapas do processo de encerramento das operações. Paralelamente, o governo vem solicitando o bloqueio de milhares de domínios relacionados a plataformas de apostas consideradas ilegais.

Fontes utilizadas:

Agência Brasil — Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

Ministério da Fazenda — Medida Provisória nº 1.394/2026

Agência Gov — Justiça e Fazenda solicitam derrubada de 5.209 sites de bets ilegais

CNN Brasil — Sites e aplicativos de bets saem do ar hoje após MP do governo