MINISTRO RECUA! Moraes autoriza ‘Débora do Batom’ a cumprir restante da pena em regime semiaberto
Ministro do STF reconheceu 212 dias de remição por trabalho, estudo e leitura; apesar da progressão, Débora Rodrigues dos Santos continuará em prisão domiciliar
06/10/2026 13:36
| Atualizado há 1 mês atrás
Por Prime Rádio - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6).
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Apesar da progressão para o regime semiaberto, Moraes determinou que ela continue cumprindo a pena em prisão domiciliar, modalidade que considerou mais benéfica para o caso.
Segundo a decisão, foram reconhecidos 212 dias de remição de pena decorrentes de atividades realizadas durante o cumprimento da pena. O cálculo considerou trabalho, estudo e leitura.
Como foram calculados os dias de remição
Do total reconhecido, 108 dias correspondem ao trabalho realizado por Débora durante 326 dias em unidades prisionais de São Paulo. A legislação prevê, em regra, a remição de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
Outros 100 dias foram reconhecidos em razão da aprovação de Débora no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
Também foram contabilizados quatro dias pela participação em atividade de leitura, após a avaliação correspondente.
Além dos 212 dias reconhecidos na decisão mais recente, Débora já possuía dois dias de remição homologados anteriormente. Com isso, o total de dias abatidos da pena chega a 214.
Progressão não significa saída da prisão domiciliar
A decisão de Moraes determina a progressão formal para o regime semiaberto, mas mantém a forma de cumprimento da pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
O ministro considerou que a prisão domiciliar é uma modalidade mais benéfica do que o cumprimento convencional do regime semiaberto nas circunstâncias do caso.
Com a mudança, Débora passa a estar submetida às regras correspondentes ao regime semiaberto, mas permanece em casa nas condições determinadas pela Justiça.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A condenação envolveu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ela ficou conhecida como “Débora do Batom” depois de escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, durante os ataques.
A defesa havia solicitado a progressão de regime e o reconhecimento dos dias de remição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento dos 212 dias e à progressão para o semiaberto.
A decisão de Moraes reconheceu que os requisitos legais para a progressão foram preenchidos.
Fontes: Agência Brasil e Poder360.
