PGR dá aval para Bolsonaro receber visita de Flávio antes do fim da restrição imposta por Moraes

Parecer de Paulo Gonet considera que não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente; decisão final sobre a visita cabe a Alexandre de Moraes

Por Prime Rádio - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente, nesta terça-feira (6), ao pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possa receber novamente a visita de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), antes do fim do período de restrição determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro ou que justifiquem a manutenção da restrição específica à visita de Flávio. A manifestação foi encaminhada ao STF após Moraes solicitar a posição da PGR sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.

Apesar do parecer favorável, a autorização não é automática. A decisão sobre a possibilidade de Flávio visitar o pai cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda deverá analisar o pedido da defesa.

Restrição foi determinada em julho

Flávio Bolsonaro está impedido de visitar o pai desde julho, quando Moraes determinou a suspensão das visitas por 90 dias. A medida ocorreu depois que o senador divulgou, em suas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro e dirigida aos brasileiros.

Na avaliação apresentada à época, a divulgação do documento poderia representar uma forma indireta de descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, que estava proibido de utilizar redes sociais e de participar de manifestações de caráter político-eleitoral.

A PGR havia anteriormente considerado que a divulgação da carta representou uma violação das condições determinadas pelo STF, embora tenha defendido a manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar em vez de um retorno ao regime fechado.

Defesa pediu liberação antes do fim do prazo

Na segunda-feira (5), a defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes a retomada das visitas de Flávio. O pedido ocorreu após o primeiro turno das eleições de 2026 e argumentou que um eventual encontro teria caráter exclusivamente familiar.

Os advogados pediram, como medida principal, que as visitas de familiares de primeiro grau voltassem a ser permitidas sob as condições anteriormente estabelecidas. Como alternativa, solicitaram que Flávio fosse autorizado a realizar ao menos uma visita ao pai antes do término da suspensão, previsto para 11 de outubro.

Moraes ainda precisa decidir

O parecer da PGR não encerra a questão. Alexandre de Moraes é quem deverá decidir se autoriza a visita de Flávio antes do término do prazo estabelecido anteriormente.

A manifestação de Paulo Gonet representa uma mudança em relação à posição apresentada pela PGR em agosto, quando o órgão havia defendido a manutenção da suspensão das visitas de Flávio após a divulgação da carta de Bolsonaro. Na ocasião, Gonet sustentou que as restrições deveriam permanecer diante do episódio.

Agora, segundo a manifestação divulgada nesta terça-feira, a PGR entende que não existem fatos novos que indiquem a necessidade de prolongar a restrição específica.

Até a publicação desta matéria, portanto, a autorização para a visita ainda dependia de decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Fontes: UOL Notícias; O Antagonista; Agência Brasil; Supremo Tribunal Federal