Flávio Bolsonaro defende CNH a partir dos 16 anos durante evento em Goiânia

Candidato à Presidência relaciona proposta à redução da maioridade penal; medida não consta em seu plano de governo e exigiria mudanças na legislação brasileira.

Por Prime Rádio - O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, defendeu a possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. A declaração foi associada à proposta de redução da maioridade penal e ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026.

A possibilidade de habilitação nessa faixa etária já havia sido defendida pelo candidato em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, em agosto. Na ocasião, Flávio argumentou que a ampliação da responsabilidade penal dos adolescentes deveria ser acompanhada de novos direitos, entre eles a possibilidade de dirigir.

Proposta está relacionada à redução da maioridade penal

Em sua manifestação anterior, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o candidato, a mudança deveria permitir que jovens de 16 anos também tivessem acesso à carteira de motorista.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece 18 anos como idade mínima para obter a CNH. O Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável, enquanto a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

Uma eventual autorização para dirigir a partir dos 16 anos dependeria, portanto, de mudanças legais. O candidato não apresentou, nas declarações divulgadas pela imprensa, detalhes completos sobre como funcionaria a habilitação nessa faixa etária.

CNH aos 16 anos não aparece no plano de governo

Embora Flávio Bolsonaro tenha defendido publicamente a possibilidade, a proposta específica de permitir a emissão da CNH a partir dos 16 anos não consta no plano de governo apresentado pelo candidato.

O documento contempla a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e também prevê responsabilização de adolescentes com mais de 14 anos envolvidos em determinados crimes graves. Entretanto, não detalha alterações nas regras para obtenção da carteira de motorista.

A distinção é relevante porque uma declaração de campanha não representa, por si só, uma mudança na legislação nem garante que a medida será implementada caso o candidato seja eleito.

Declaração ocorre durante articulação para o segundo turno

A agenda política de Flávio Bolsonaro inclui a busca por apoio de lideranças que disputaram o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

Nesta terça-feira (6), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) oficializou apoio à candidatura de Flávio durante um evento em Goiânia. Caiado havia concorrido à Presidência no primeiro turno e terminou a disputa na quinta colocação.

O encontro reuniu lideranças políticas, entre elas o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB). A aliança amplia o apoio político ao candidato do PL na disputa pelo segundo turno.

A defesa da CNH aos 16 anos integra o conjunto de posições manifestadas por Flávio durante a campanha. A eventual adoção da medida, contudo, dependeria de mudanças legislativas e de definições sobre as condições para habilitação de condutores menores de 18 anos.

Fontes consultadas

1. Folha de S.Paulo — Flávio Bolsonaro defende CNH para jovem de 16 anos

. Reportagem sobre a declaração do candidato e a ausência da proposta específica no plano de governo. 

Folha

2. InfoMoney — Flávio Bolsonaro propõe CNH aos 16 anos e liga medida à redução da maioridade penal

. Contextualiza a proposta e as regras atuais para obter a habilitação. 

InfoMoney

3. UOL Notícias — Após críticas, Caiado declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

. Fonte para o contexto político do evento em Goiânia, realizado em 6 de outubro de 2026.