Justiça condena pastor e Igreja Batista da Lagoinha por fala sobre beijo na filha

Sentença determina retratação pública, divulgação de novo sermão e pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos; decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso

Por Prime Rádio - A Justiça de Minas Gerais condenou o pastor Lúcio Barreto Júnior, conhecido como pastor Lucinho, e a Igreja Batista da Lagoinha ao pagamento solidário de R$ 150 mil por danos morais coletivos em razão de declarações feitas durante uma pregação realizada em 2024. A decisão é da juíza Miriam Vaz Chagas, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte.

O episódio ocorreu durante um evento religioso voltado para homens, com público superior a mil pessoas, cujo tema era a educação dos filhos. Na ocasião, o pastor relatou ter beijado na boca a filha, que tinha 11 anos à época do episódio, enquanto ela estava distraída. Segundo o relato reproduzido no processo, ele também afirmou ter dito à menina expressões como "nossa, que mulherão" e "ai se eu te pego".

Ainda de acordo com o relato apresentado na pregação, Lúcio Barreto Júnior afirmou que, quando a filha tivesse um namorado, diria ao rapaz que ele seria "o segundo", em referência ao beijo que havia dado anteriormente. A gravação do sermão foi posteriormente disponibilizada no canal oficial da Igreja Batista da Lagoinha no YouTube e reproduzida em redes sociais.

Entendimento da Justiça

A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que sustentou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade religiosa e de expressão e contribuíram para a objetificação de meninas e mulheres e para a naturalização de comportamentos invasivos.

Na sentença, a magistrada considerou que o conjunto das declarações apresentadas durante a pregação possuía caráter discriminatório e poderia contribuir para a naturalização de condutas que desconsideram os limites corporais e o consentimento. A decisão também avaliou a responsabilidade da igreja pela divulgação do conteúdo em seus canais institucionais.

A Igreja Batista da Lagoinha havia argumentado que não poderia ser responsabilizada pelas declarações feitas pelo pastor e que não exercia controle editorial sobre os cultos. A defesa também sustentou que as manifestações estavam relacionadas à liberdade religiosa e de expressão.

O pastor, por sua vez, afirmou que o episódio envolvendo a filha ocorreu em 2011, durante uma brincadeira familiar, sem conotação sexual. Também argumentou que suas declarações durante o sermão tinham como objetivo abordar a autoestima dos filhos.

Investigação anterior não impediu ação civil

A defesa também mencionou o arquivamento de uma investigação policial relacionada ao episódio de 2011. Conforme registrado na sentença, porém, o processo analisado pela Justiça Cível não tinha como objetivo responsabilizar criminalmente o pastor pelo episódio ocorrido naquele ano, mas avaliar as declarações feitas publicamente durante a pregação de 2024 e sua posterior divulgação.

A magistrada entendeu, portanto, que o arquivamento da investigação criminal não impedia a análise da responsabilidade civil decorrente da divulgação do conteúdo.

Retratação deverá ser feita em novo sermão

Além da indenização, a sentença determinou que Lúcio Barreto Júnior realize um novo sermão sobre educação de filhos. A pregação deverá ter duração e público equivalentes aos do evento anterior.

No novo conteúdo, o pastor deverá fazer uma retratação expressa pelas declarações que deram origem ao processo e abordar o combate ao ódio, à discriminação e a todas as formas de violência contra mulheres e crianças, incluindo a violência sexual.

A determinação deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da sentença. O pastor terá prazo de 30 dias para realizar a nova pregação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.

A Igreja Batista da Lagoinha também deverá gravar e divulgar integralmente o novo sermão em seu canal oficial no YouTube e nas demais redes sociais institucionais. O conteúdo deverá permanecer disponível por pelo menos um ano.

A instituição ainda terá de publicar informações sobre a retratação em pelo menos três veículos de imprensa escrita de circulação estadual em Minas Gerais, com indicação de que o conteúdo decorre de uma condenação judicial.

Os R$ 150 mil estabelecidos como indenização por danos morais coletivos deverão ser destinados ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). Pastor e igreja foram condenados solidariamente ao pagamento.

Fontes consultadas:

UOL – Justiça condena Lagoinha e pastor Lucinho por fala sobre beijo na filha

Migalhas – Pastor Lucinho e Lagoinha são condenados por fala sobre beijo na filha

Estado de Minas – Juíza condena Igreja da Lagoinha e pastor por falas contra mulheres