Fux pede acesso ao Inquérito das Fake News antes de decidir sobre investigação que envolve Bolsonaro
Ministro do STF determinou prazo de 48 horas para acesso a quatro processos sigilosos; decisão ocorre após Edson Fachin retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito
08/10/2026 18:11
Por Prime Rádio - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária da Corte disponibilize, em até 48 horas, acesso integral ao seu gabinete aos autos do Inquérito das Fake News e de outros três processos relacionados a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. A medida foi tomada em 8 de outubro de 2026, no âmbito de uma ação apresentada pelo partido Progressistas (PP).
A decisão antecede a análise de um pedido de liminar apresentado pela legenda, que questiona procedimentos adotados pelo ministro Alexandre de Moraes na condução de investigações. Segundo informações publicadas pela imprensa, Fux considerou necessário examinar a documentação completa antes de decidir sobre o pedido.
Quais processos serão analisados por Fux?
A determinação abrange quatro procedimentos, incluindo o Inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e ameaças contra o STF, seus ministros e familiares.
Também estão incluídos o inquérito sobre milícias digitais e duas petições relacionadas a investigações envolvendo Bolsonaro e seus aliados. Entre os documentos solicitados estão volumes, anexos, mídias, decisões e outras peças processuais, inclusive aquelas submetidas a sigilo.
O objetivo é permitir que Fux examine os elementos disponíveis para avaliar os questionamentos apresentados pelo PP. O ministro ainda não decidiu se concederá a liminar solicitada pelo partido.
O que o PP questiona?
A ação foi apresentada pelo Progressistas e contesta uma decisão de Alexandre de Moraes que determinou a autuação de uma representação da Polícia Federal como uma petição autônoma e sigilosa.
O procedimento está relacionado a medidas investigativas contra pessoas suspeitas de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A apuração alcançou Bolsonaro e outros investigados.
O partido pede a suspensão da petição e questiona a validade de atos e provas relacionados ao procedimento. Entre os argumentos apresentados estão possíveis irregularidades na condução da investigação e na definição da competência para analisar o caso.
Essas alegações fazem parte da ação judicial e ainda dependem da avaliação do Judiciário. A determinação de acesso aos autos, por si só, não representa o reconhecimento de irregularidades nem implica anulação de decisões anteriores.
Fachin retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News
A movimentação ocorre após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirar Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, em decisão anunciada em 9 de setembro de 2026.
Fachin assumiu a condução do procedimento e preservou os atos praticados por Moraes até a mudança. A investigação foi instaurada em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo.
Em junho de 2020, o plenário do STF reconheceu, por dez votos a um, a constitucionalidade da instauração do inquérito. Na ocasião, a Corte considerou legítima a investigação diante de ameaças e ataques contra a instituição e seus integrantes.
A alteração na relatoria não encerrou a investigação. O procedimento continuou em andamento, conforme informações divulgadas pelo próprio Supremo.
O que acontece agora?
Com o prazo de 48 horas estabelecido para disponibilização dos documentos, Fux deverá examinar os autos antes de decidir sobre o pedido de liminar apresentado pelo PP.
A análise poderá esclarecer os fundamentos processuais dos questionamentos levantados pelo partido. Até que haja uma decisão sobre o pedido, não há determinação de anulação dos procedimentos contestados em razão dessa nova medida.
O acesso aos documentos também não significa que o ministro tenha antecipado uma conclusão sobre a validade dos atos de Moraes. A decisão de Fux, neste momento, tem caráter preparatório para a análise judicial do caso.
Fontes: Agência Brasil; Supremo Tribunal Federal (STF); Metrópoles.
