Fim da escala 6x1: governo busca 54 assinaturas no Senado para acelerar votação da proposta

Planalto tenta antecipar a análise da PEC que prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial; votação em primeiro turno pode ocorrer na próxima semana.

Por Prime Rádio - O governo federal busca acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Para viabilizar a análise mais rápida da matéria, a articulação governista trabalha para obter o apoio de 54 senadores a um requerimento de urgência, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (8).

A iniciativa ocorre enquanto o Senado realiza sessões de discussão sobre a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O governo pretende avançar com a votação ainda em outubro, antes do segundo turno das eleições.

Senado já iniciou a discussão da proposta

A PEC começou a ser discutida no plenário do Senado em 6 de outubro. De acordo com o calendário anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A segunda sessão ocorreu na quarta-feira (7), e a terceira está prevista para esta quinta-feira (8). Caso o cronograma seja cumprido, a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto analisado pela comissão foi encaminhado ao plenário para deliberação.

Por que o governo busca 54 assinaturas?

O requerimento de urgência é uma tentativa de acelerar a tramitação da matéria. A obtenção de 54 assinaturas é a meta mencionada nas articulações políticas para viabilizar esse procedimento.

A estratégia do governo ocorre em paralelo ao calendário regular de discussão da PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende respeitar as etapas regimentais previstas para a votação.

Pelas regras constitucionais, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A assinatura de um requerimento de urgência e os votos necessários para aprovar uma PEC são procedimentos diferentes.

O que prevê o fim da escala 6x1?

A escala 6x1 é um regime de trabalho em que o profissional trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A PEC 221/2019 propõe modificar esse modelo, estabelecendo dois dias de repouso semanal remunerado e reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas.

O texto prevê a manutenção dos salários e estabelece uma transição gradual. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, o limite semanal passaria para 42 horas. Um ano depois do encerramento dessa primeira etapa, a jornada máxima chegaria a 40 horas semanais.

A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de ajustes previstos em acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites estabelecidos no texto.

Proposta ainda depende de votação

Apesar da mobilização do governo, o fim da escala 6x1 ainda não está aprovado definitivamente. A PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado e obter o apoio mínimo de três quintos dos senadores em cada votação.

O calendário anunciado pela presidência do Senado prevê a continuidade das discussões antes da primeira votação. A tentativa de acelerar o processo depende, portanto, da articulação política e do cumprimento das exigências regimentais.

Até que todas as etapas sejam concluídas e a emenda seja promulgada, continuam em vigor as regras atuais sobre jornada de trabalho e descanso semanal.

Fontes: Agência Senado; Agência Brasil; Senado Federal.