Anvisa abre consultas públicas para atualizar imagens de alerta em cigarros

Propostas preveem novas advertências sanitárias em embalagens e expositores de produtos derivados do tabaco; população poderá enviar sugestões até 23 de novembro de 2026.

Por Prime Rádio - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta sexta-feira (9) duas consultas públicas para atualizar as advertências sanitárias e as mensagens de alerta presentes nas embalagens de cigarros e nos expositores e mostruários de produtos derivados do tabaco. As propostas incluem a substituição das imagens utilizadas atualmente e buscam manter a eficácia das informações sobre os riscos associados ao consumo desses produtos.

As consultas públicas foram abertas após aprovação da Diretoria Colegiada da agência e ficarão disponíveis para contribuições até 23 de novembro de 2026. O processo permite que interessados apresentem sugestões às propostas de atualização das regras sanitárias.

Duas consultas públicas tratam das advertências

A primeira iniciativa, identificada como Consulta Pública nº 1.424/2026, trata das advertências sanitárias e mensagens que devem constar nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. A proposta prevê a revisão da Instrução Normativa nº 332/2024, em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 838/2023.

A segunda, Consulta Pública nº 1.425/2026, aborda as mensagens e advertências utilizadas em expositores e mostruários desses produtos nos pontos de venda. A proposta prevê a revisão da Instrução Normativa nº 331/2024 e está relacionada à RDC nº 840/2023.

Segundo a Anvisa, os documentos disponibilizados para consulta incluem as propostas de regulamentação, as novas mensagens de advertência e as imagens destinadas a ilustrar o conteúdo dos alertas sanitários.

Atualização periódica busca manter a eficácia dos alertas

A agência defende que as advertências sanitárias sejam atualizadas de forma recorrente para preservar a capacidade de comunicar à população os principais danos associados ao consumo de tabaco e as substâncias presentes nesses produtos que contribuem para esses efeitos.

As advertências fazem parte das medidas brasileiras de controle do tabagismo. Desde 2001, a Anvisa publica regulamentos que definem as mensagens e imagens que devem aparecer nas embalagens de produtos derivados do tabaco. As exigências também abrangem os expositores e mostruários nos locais de venda.

Em atualização anterior, aprovada em 2024, a agência estabeleceu um conjunto de advertências com imagens e mensagens para embalagens e pontos de venda. As regras passaram a prever a utilização de diferentes alertas, com o objetivo de informar sobre os riscos à saúde e as consequências do fumo passivo.

Como participar das consultas públicas

As propostas e os documentos técnicos que fundamentam as mudanças estão disponíveis nos canais oficiais da Anvisa. Os interessados podem consultar o conteúdo de cada iniciativa e encaminhar contribuições dentro do prazo estabelecido.

As manifestações devem ser enviadas até 23 de novembro de 2026, conforme as orientações indicadas nas páginas oficiais das consultas públicas.

A abertura das consultas não significa que as novas advertências já estejam definitivamente aprovadas. Após a etapa de participação social, as contribuições poderão ser consideradas no processo de análise regulatória da agência.

Fontes oficiais

Anvisa — Anvisa abre consultas públicas para novas imagens de alerta em cigarros e em mostruários do produto.

Agência Brasil — Anvisa vai abrir consultas públicas sobre imagens de alerta em cigarro.

Anvisa — Embalagens e advertências sanitárias.