Nunes Marques classifica impeachment de ministros do STF como “pauta política” e aponta competência do Senado

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirma não saber se novos processos serão abertos e evita comentar os fatores que contribuíram para o desgaste da imagem do Supremo Tribunal Federal.

Por Prime Rádio - O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma questão de natureza política e ressaltou que cabe ao Senado Federal conduzir os procedimentos dessa natureza. Ao comentar o assunto, o magistrado afirmou não saber se novos processos serão abertos e evitou avaliar as razões para o desgaste da imagem da Corte perante a opinião pública.

A declaração ocorre em meio aos debates sobre a atuação do Supremo, os mecanismos de responsabilização de seus integrantes e os limites de competência entre os Poderes da República.

Competência para julgar ministros do Supremo

A Constituição Federal estabelece, no artigo 52, inciso II, que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade. Dessa forma, eventuais pedidos de impeachment contra integrantes da Corte são submetidos à esfera de atuação do Senado.

O procedimento não significa que a apresentação de um pedido resulte automaticamente na abertura de um processo. A tramitação depende da análise dos requisitos aplicáveis e das decisões tomadas no âmbito do Legislativo.

O entendimento sobre a competência do Senado também é registrado em informações institucionais divulgadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que distingue a atribuição do Legislativo da atuação jurisdicional da Corte.

Desgaste da imagem do STF

Questionado sobre a perda de confiança ou o desgaste da imagem do Supremo, Nunes Marques evitou comentar os fatores que poderiam explicar essa percepção. O ministro também não antecipou se haverá novos processos de impeachment contra integrantes do tribunal.

A discussão sobre a responsabilização de ministros do STF envolve questões institucionais e políticas, incluindo a independência do Judiciário, a separação dos Poderes e a aplicação das regras constitucionais.

Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados aos procedimentos contra ministros do Supremo, em decisão que abordou pontos como o quórum para a abertura de processos e a legitimidade para apresentar denúncias. A decisão foi submetida à apreciação do plenário do STF.

O tema evidencia a existência de controvérsias jurídicas sobre a aplicação da legislação de impeachment aos integrantes da Suprema Corte, além do debate político sobre a responsabilização de autoridades públicas.

O papel do Senado no processo

Embora pedidos de impeachment possam ser apresentados ao Senado, a instauração de um processo não é automática. Cabe à instituição examinar as solicitações conforme as normas aplicáveis e decidir sobre o andamento dos procedimentos.

A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Essa previsão integra o sistema de equilíbrio entre os Poderes e estabelece a esfera institucional responsável por esse tipo de julgamento.

As declarações de Nunes Marques reforçam a distinção entre o debate político em torno de eventuais pedidos de impeachment e a competência constitucional para analisar esses procedimentos. Até que haja decisões formais das autoridades responsáveis, não é possível afirmar que novos processos serão efetivamente instaurados.

Fontes consultadas:

Supremo Tribunal Federal (STF) — Competência do Senado para analisar pedidos de impeachment de ministros

Supremo Tribunal Federal (STF) — Suspensão de trechos da Lei do Impeachment sobre afastamento de ministros

Senado Federal — Artigo 52 da Constituição Federal