Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar por acusação de estupro

Decisão da Justiça de Alagoas aponta ausência de provas suficientes para sustentar a acusação; STF arquivou pedido de investigação contra o deputado federal, que é candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

Por Prime Rádio - A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9 de outubro de 2026), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.

Segundo a sentença, a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao atribuir a Gaspar a prática de estupro de vulnerável sem apresentar elementos probatórios suficientes para sustentar publicamente a acusação. O magistrado também afastou a aplicação da imunidade parlamentar às declarações analisadas no processo.

De acordo com informações publicadas pela CNN Brasil e pelo SBT News, o juiz considerou que a prerrogativa constitucional dos parlamentares não autoriza a imputação de crimes sem fundamentação mínima, especialmente quando as manifestações ocorrem fora do ambiente legislativo e atingem a honra e a imagem de terceiros.

Entenda a origem do caso

A controvérsia ganhou repercussão em março de 2026, durante os desdobramentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram acusações envolvendo Gaspar, relacionadas a uma suposta relação sexual com uma adolescente de 13 anos à época dos fatos.

Segundo as informações divulgadas na ocasião, a adolescente teria engravidado. Gaspar negou as acusações e afirmou que os fatos mencionados não correspondiam à sua conduta.

O caso também envolveu comunicações e materiais encaminhados às autoridades para análise. A Polícia Federal solicitou autorização para instaurar uma investigação sobre as suspeitas, levando a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

STF arquiva pedido de investigação

Na terça-feira (6 de outubro), o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o arquivamento do pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme comunicado oficial do Supremo, os elementos reunidos nas diligências preliminares não foram considerados suficientes para confirmar a ocorrência dos supostos crimes ou identificar com segurança as pessoas envolvidas nos fatos relatados.

A decisão apontou que os materiais analisados não apresentavam corroboração suficiente para justificar a abertura do inquérito naquele momento. O arquivamento foi determinado sem prejuízo de nova apuração caso surjam provas novas, conforme os termos da decisão.

O encerramento desse procedimento no STF e a condenação civil de Soraya Thronicke são decisões distintas, tomadas em processos com objetos diferentes. O primeiro tratou da existência de elementos suficientes para instaurar uma investigação criminal; o segundo examinou a responsabilidade civil pelas declarações atribuídas à senadora.

Indenização por danos morais

Ao estabelecer a indenização em R$ 50 mil, o juiz considerou a gravidade da imputação, a repercussão pública das declarações e os efeitos sobre a honra e a imagem do deputado.

A decisão também abordou os limites da imunidade parlamentar, garantia constitucional destinada a proteger o exercício do mandato. Segundo o entendimento apresentado na sentença, essa proteção não é absoluta e deve ser avaliada de acordo com as circunstâncias em que as declarações foram feitas e sua relação com a atividade parlamentar.

A condenação é de primeira instância e pode ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação. Portanto, o resultado ainda poderá ser submetido à análise de instâncias superiores.

Até a publicação das reportagens consultadas, não havia manifestação pública da assessoria de Soraya Thronicke em resposta à condenação. O espaço para posicionamento da senadora permanece aberto.

Fontes consultadas

CNN Brasil — “Justiça condena Soraya a indenizar vice de Flávio por acusação de estupro”. Ler a reportagem

Supremo Tribunal Federal (STF) — “STF acolhe parecer da PGR e arquiva pedido de investigação contra deputado federal Alfredo Gaspar”. Consultar a notícia oficial

SBT News — “Justiça manda Soraya pagar Gaspar por acusá-lo de estupro”. Ler a reportagem