Fachin revisa 104 procedimentos do inquérito das fake news e sinaliza intenção de encerrar investigação

Presidente do STF analisa casos após retirar Alexandre de Moraes da relatoria; ao negar pedido de Luiz Fux, ministro afirma que inquérito será concluído após o cumprimento das etapas processuais.

Por Prime Rádio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, está revisando 104 procedimentos relacionados ao inquérito das fake news, investigação instaurada em 2019 e anteriormente conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise ocorre após Fachin assumir a relatoria do caso e avaliar os próximos passos para a conclusão dos procedimentos.

Ao tratar do andamento da investigação, Fachin indicou que pretende encerrar o inquérito quando forem cumpridas as etapas processuais necessárias. A revisão busca examinar individualmente os procedimentos que integram a apuração, considerando os encaminhamentos pertinentes a cada caso.

A movimentação ocorre em um contexto de questionamentos sobre a condução do inquérito e de discussões internas no Supremo a respeito dos limites e da regularidade de procedimentos investigativos.

Fachin assume relatoria após saída de Moraes

Em 9 de setembro de 2026, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito das fake news e assumiu a responsabilidade pela investigação. A decisão foi formalizada por meio de portaria da Presidência do STF.

Segundo nota oficial do tribunal, a medida preservou os atos regularmente praticados por Moraes durante o período em que esteve à frente do caso, ressalvada a possibilidade de questionamentos pelas vias processuais adequadas. O Supremo também esclareceu que as ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncias recebidas continuariam seguindo seus respectivos trâmites.

Instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, o inquérito foi criado para apurar a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras condutas que atingissem a integridade institucional do STF e de seus integrantes.

Ao longo dos anos, a investigação passou a ser alvo de controvérsias envolvendo sua duração, a amplitude das apurações e os poderes atribuídos ao relator.

Revisão dos procedimentos e possibilidade de encerramento

Com a mudança na relatoria, Fachin passou a examinar os procedimentos vinculados à investigação. A análise individual permite avaliar quais medidas processuais ainda são necessárias e quais encaminhamentos podem ser adotados em cada apuração.

Entre as possibilidades estão a continuidade de diligências, a manifestação dos órgãos competentes e o eventual arquivamento de procedimentos, conforme as circunstâncias e os fundamentos jurídicos de cada caso.

A indicação de que o inquérito será encerrado após o cumprimento das etapas processuais não significa, por si só, que todos os procedimentos serão arquivados simultaneamente. O destino de cada apuração depende de sua situação processual e das providências consideradas necessárias.

A revisão também ocorre em meio ao debate sobre a necessidade de conferir maior previsibilidade e transparência aos procedimentos conduzidos pelo Supremo, respeitando o sigilo legal quando aplicável.

Pedido de Luiz Fux e limites de acesso aos autos

No contexto da revisão, o ministro Luiz Fux solicitou acesso à íntegra dos autos. Fachin negou o pedido e, ao justificar sua posição, reiterou a intenção de concluir o inquérito depois de cumpridas as etapas processuais.

O episódio evidencia que a reorganização da investigação envolve não apenas a análise dos procedimentos acumulados, mas também questões relacionadas ao acesso aos autos e à condução interna dos trabalhos no tribunal.

O alcance da decisão sobre o pedido de Fux deve ser considerado nos termos do despacho correspondente, sem presumir que a negativa represente uma conclusão sobre o mérito das investigações ou sobre a regularidade de todos os atos praticados anteriormente.

O que pode acontecer a partir de agora

A expectativa é que a revisão permita definir os encaminhamentos para os procedimentos ainda em andamento. As decisões poderão variar de acordo com os elementos existentes em cada apuração, a necessidade de novas diligências e as manifestações dos órgãos responsáveis.

A conclusão do inquérito principal também não implica necessariamente o encerramento automático de ações penais já instauradas ou de processos relacionados que estejam em fases distintas.

Até que sejam formalizadas decisões específicas para os procedimentos examinados, não é possível afirmar que todas as investigações serão encerradas ou que haverá uma data única para a conclusão de cada uma delas.

O andamento do caso permanece relevante para o debate sobre os limites da atuação judicial, a proteção das instituições democráticas e as garantias processuais no Brasil.

Fontes consultadas

Supremo Tribunal Federal (STF)

CNN Brasil 

UOL Notícias