Nunes Marques critica decisão de Cueva e suspende autorização para canal “Exército do Lula” no WhatsApp

Presidente do TSE afirma que corregedor-geral eleitoral extrapolou suas atribuições ao restabelecer o canal ligado à campanha de Lula. Decisão mantém a suspensão até a regularização perante a Justiça Eleitoral e amplia divergência entre ministros.

Por Prime Rádio - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Ao justificar a medida, Nunes Marques afirmou que o colega extrapolou suas atribuições ao modificar uma decisão tomada pela Presidência do tribunal.

O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para divulgar conteúdos e mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A ferramenta tornou-se alvo de uma disputa judicial após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, questionar a divulgação de mensagens que considerava irregulares.

A decisão mais recente de Nunes Marques mantém o canal suspenso até que sejam cumpridas as exigências de regularização perante a Justiça Eleitoral. A medida também preserva a proibição de republicar conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pela Corte.

Divergência sobre as atribuições dentro do TSE

O impasse começou no fim de semana, quando Nunes Marques determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, retirasse o canal do ar após um pedido relacionado à campanha de Flávio Bolsonaro.

Cueva, responsável pela relatoria de um dos procedimentos sobre o caso, reverteu a suspensão no domingo (11). O corregedor entendeu que os elementos apresentados até então não justificavam uma restrição tão abrangente e determinou o restabelecimento provisório do canal, inclusive para novas publicações e entrada de seguidores.

A decisão de Cueva previa que o caso fosse submetido ao plenário do TSE. No entanto, Nunes Marques voltou a suspender a autorização e questionou a competência da Corregedoria para rever uma determinação administrativa da Presidência.

Na avaliação do presidente do tribunal, a Corregedoria pode conduzir investigações eleitorais, mas não deve alterar atos administrativos praticados pela Presidência no exercício de suas atribuições.

A divergência expôs um conflito sobre os limites de atuação de cada integrante da Corte. O caso também levantou discussões sobre o procedimento adequado para analisar pedidos de suspensão de canais utilizados durante a campanha eleitoral.

Regularização é condição para o retorno do canal

Além de suspender a autorização concedida por Cueva, Nunes Marques determinou que a campanha de Lula formalize a comunicação do endereço do canal à Justiça Eleitoral.

A exigência está relacionada às regras aplicáveis aos canais utilizados para propaganda eleitoral. Segundo a decisão, a retomada do funcionamento depende da comprovação da regularização no processo e do cumprimento do prazo aplicável, que pode envolver um intervalo de 48 horas.

A comunicação formal do canal pela campanha petista foi divulgada nesta terça-feira. O cumprimento dessa etapa, porém, não significa que o funcionamento esteja automaticamente autorizado: ainda é necessário observar as demais condições estabelecidas na decisão e a comunicação à Meta.

O presidente do TSE também determinou o acompanhamento de conteúdos publicados no canal e em outros canais públicos de grande alcance, especialmente quando houver material idêntico ou substancialmente semelhante a publicações já consideradas ilegais pela Justiça.

Campanhas divergem sobre a decisão

A campanha de Flávio Bolsonaro argumenta que o canal foi utilizado para divulgar informações falsas e sustenta que as plataformas devem cumprir as obrigações assumidas perante a Justiça Eleitoral. O pedido de suspensão foi apresentado nesse contexto.

A campanha de Lula, por sua vez, criticou a retirada do canal do ar e classificou a medida como censura. O presidente afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar com imparcialidade e questionou a decisão de Nunes Marques.

As manifestações representam as posições das duas campanhas e não constituem, por si só, uma conclusão judicial definitiva sobre todas as publicações questionadas.

Em análise técnica anterior, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE informou que não localizou conteúdos falsos entre os materiais examinados naquele momento, mas observou que parte das mensagens já havia sido apagada. A equipe também apontou riscos relacionados à possível disseminação em massa de conteúdo durante o período eleitoral.

Por isso, a análise não permite concluir que todas as publicações do canal eram regulares nem que todas apresentavam irregularidades.

Caso pode ser submetido ao plenário

A controvérsia ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro de 2026. A disputa jurídica envolve tanto a legalidade dos conteúdos divulgados quanto as competências administrativas e jurisdicionais dentro do TSE.

A análise pelo plenário poderá permitir que os ministros examinem a questão de forma colegiada. Até lá, o funcionamento do canal depende do cumprimento das determinações vigentes.

O episódio evidencia o desafio de conciliar a liberdade de expressão e a mobilização política nas plataformas digitais com o cumprimento das regras eleitorais e das decisões judiciais.

Fontes consultadas

1. Agência Brasil — Corregedor derruba decisão que suspendeu canal Exército do Lula. Contextualiza a decisão de Ricardo Villas Bôas Cueva e os argumentos para o restabelecimento provisório do canal. 

2. Radioagência Nacional / Agência Brasil — Nunes Marques manda técnicos do TSE analisarem canal Exército do Lula. Detalha a investigação sobre possíveis conteúdos irregulares e a atuação da área técnica do tribunal. 

3. UOL Notícias / Agência Estado — Nunes Marques apontou descumprimento de acordo com TSE pela Meta ao derrubar canal. Apresenta os argumentos da campanha de Flávio Bolsonaro, a posição da defesa de André Janones e o histórico das decisões divergentes.