Em passagem pelo Senado, Dino protocola PL para proibir acampamentos em quartéis militares
O senador pretende apresentar 5 projetos até o dia 22 de fevereiro, quando deixará a casa para assumir o cargo de ministro do STF
O senador Flávio Dino (PSB-MA), protocolou nesta sexta-feira, 2, um projeto de lei (PL) que proíbe acampamentos nos arredores de organizações militares e exemplificou os que antecederam os atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes. “Reforçam a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, iniciou. “Frise-se que tais aglomerações constituem perigo à própria segurança das organizações militares e seus integrantes, expostos a várias ameaças e riscos, a exemplo de ataques à bomba ou perpetração de outros crimes”, finalizou o senador, no documento.
O projeto altera o decreto 3.437, de julho de 1941, que dispõe “contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”; e é o primeiro de Flávio Dino no Senado, que em 2022 foi eleito, mas se ausentou do parlamento para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na última quinta-feira, 1°, passou o bastão do comando da pasta para o ex-ministro da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski e ficará no Senado até o dia 22 de fevereiro, quando será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal. Em declaração à jornalistas, o atual senador afirmou que irá apresentar 5 propostas legislativas na casa antes de assumir o STF. Além da citada, ele mencionou outras duas – uma tratará sobre prisão preventiva e audiência de custódia, outra será relacionada à destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais.