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OAB pede ao STF para derrubar decisão que proíbe a comunicação entre advogados de investigados

Determinação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados

OAB pede ao STF para derrubar decisão que proíbe a comunicação entre advogados de investigados
OAB pede ao STF para derrubar decisão que proíbe a comunicação entre advogados de investigados (Foto: Reprodução)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira, 9, uma petição para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 8, para investigar tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados de realizar um golpe de Estado. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes e entre as medidas cautelares aplicadas, ficou estabelecida a “proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados”, conforme descrito no documento.


Na solicitação, a OAB argumenta que é preciso garantir as condições legais da profissão e que os advogados não podem ser “confundidos com seus clientes”. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, iniciou a nota. A entidade reiterou a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas e afirmou que não toma lado em disputas político-partidárias, que Bolsonaro e seus interlocutores nunca buscaram apoio do órgão para difundir críticas contra os resultados das eleições. “Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”, frisou a OAB.



  • Por Karoline Cavalcante, de Brasília
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  • 09/02/2024 13h06 - Atualizado em 09/02/2024 13h15