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Pacheco pede retirada de trecho sobre municípios em MP da desoneração

Presidente do Congresso diz que pauta deve ser discutida por meio de PL, da mesma forma que ocorrerá com a reoneração dos 17 setores da economia

Pacheco pede retirada de trecho sobre municípios em MP da desoneração
Pacheco pede retirada de trecho sobre municípios em MP da desoneração (Foto: Reprodução)

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pediu nesta quarta-feira, 29, que o governo federal revogue o trecho que fala sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios da medida provisória que discutia também a desoneração dos 17 setores da economia. De acordo com Pacheco, a reoneração da folha dos pequenos municípios é importante para que eles não percam o benefício fiscal com alíquota de 8% sobre a folha de pagamento. Caso o benefício seja retirado, eles voltarão a pagar 20% de alíquota. Um acordo com o governo federal fez com a desoneração da folha dos 17 setores da economia fosse revogada na terça-feira, 27, para que a pauta seja discutida por meio de projeto de lei.


“Vamos retomar o diálogo com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha a partir de amanhã, para termos um bom desfecho também para os municípios. Continuamos a discutir na base do diálogo, é a opção que está dando certo até aqui. Agora é a gente exaurir essa questão em relação aos municípios por medida provisória. A perspectiva é que haja uma simetria, que o foi feito para os 17 setores também seja feito para os municípios”, disse Pacheco. A ideia é que o PL tramite em regime de urgência para que a questão seja resolvida em até 90 dias, já que os deputados terão 45 dias para votar e os senadores mais 45. O presidente do Congresso já havia confirmado anteriormente que a decisão de não discutir mais a desoneração por PL foi uma “construção política” com o governo federal.



  • 28/02/2024 20h57 - Atualizado em 28/02/2024 21h01