Julgamento está programado para iniciar à meia-noite de segunda-feira (2) e se estenderá até às 23h59 do mesmo dia
Presidente da Câmara também defendeu a importância da liberdade de expressão, mas com um enfoque na responsabilidade
Ministra do Planejamento fez essas observações na véspera do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional
Internet para justificar suspensão do X O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção
Ministro afirma que a rede social não tem legitimidade para recorrer já que os alvos dos bloqueios são os usuários, e não a plataforma
Informações foram de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva de imprensa nesta quarta
A presidente da Comissão Caroline de Toni diz que tema deve ir à votação na próxima semana de esforço concentrado da Câmara, ou em outubro
Novo decreto fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto que susta parcialmente novas regras feitas por Lula