Mendonça fundamentou a decisão no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição, que garante ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo
O ex-ministro da Casa Civil deu declaração nesta segunda-feira (23) em entrevista ao ‘Direto ao Ponto’
Inicialmente, o colegiado deveria concluir o relatório final até 28 de março
O texto diz que a decisão foi tomada na noite deste domingo
Ex-primeira dama não deu detalhes sobre o tema.
Irregularidades na instituição financeira supostamente ocorreram de 2019 a 2023, durante sua presidência do Banco Central
Ministro do STF notifica Câmara e parlamentares após Tabata Amaral denunciar esquema que conecta repasses públicos a marketing eleitoral e cinebiografia do ex-presidente
Procurador-Geral Paulo Gonet Branco invoca dois precedentes da Corte para blindar pedido de domiciliar humanitária ao ex-presidente condenado a 27 anos