Documento reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão; após sua publicação, é contado prazo de cinco dias para as defesas apresentarem novos recursos
O ministro evitou se aprofundar no caso, afirmando que ‘o Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro e quem deve se manifestar’, mas acrescentou que Fazenda dará suporte às medidas necessárias caso precise
Documento formaliza o resultado dos votos dos ministros; próximo passo é a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma
Polícia Federal apura um esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do órgão; ele deixou o cargo mais alto da autarquia em abril deste ano, quando começaram as investigações
Eric Douglas Martins Fidelis é suspeito de ter recebido mais de R$ 5 milhões de intermediários do esquema que lesou aposentados e pensionistas, além de movimentar R$ 10,4 milhões entre 2023 e 2024
Thiego Raimundo de Oliveira Santos e outras 17 pessoas são acusados por envolvimento com facções criminosas do Rio de Janeiro
Procurador-geral da República foi reconduzido ao cargo por 45 votos a favor e 26 contra; até então, o mais rejeitado havia sido Geraldo Brindeiro, indicado no governo FHC
Lançamento acontecerá nesta quinta-feira (13), durante a COP30; de acordo com ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a construção do documento aconteceu com Reino Unido, Egito, Azerbaijão e Emirados Árabes