Lula sanciona com cinco vetos Lei do Devedor Contumaz
Empresas com essa classificação terão o CNPJ baixado em determinadas hipóteses, como quando a empresa tiver sido constituída para a prática de fraude

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Parlamentares classificam medida como perseguição política e vingança do presidente Lula contra as pessoas envolvidas no 8 de Janeiro
Defesa do ex-presidente alega que ruído ininterrupto do aparelho prejudica o sono e a saúde física e mental do detento na Superintendência da Polícia Federal
O ato diz ainda que “a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”
Com 18 dos 27 chefes do Executivo estadual sem direito à reeleição, maioria busca permanência na vida pública via Casa Alta; desincompatibilização deve ocorrer até abril
Acareação durou cerca de 30 minutos, ocorreu após o depoimento considerado ‘valioso’ do diretor de Fiscalização do BC e reuniu investigados por suposta venda irregular de carteiras de crédito consignado de R$ 12,2 bilhões
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal se deu um dia depois do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques ser detido durante tentativa de fuga
A agência informou que o volume de chuvas registrado em novembro e dezembro contribuiu para elevar o nível dos reservatórios