Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, texto ainda passará por novas etapas antes de eventual mudança na Constituição
Parecer técnico aponta cumprimento formal das regras fiscais, mas faz alertas sobre gestão orçamentária, dívida pública e execução de despesas; decisão final caberá ao Congresso Nacional
Proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional
Subtítulo: Levantamento considera a administração federal direta desde 2023 e aponta Globo, Record e SBT entre os principais destinos das verbas; números não incluem estatais.
Ministro assume vaga deixada por Cármen Lúcia e destaca que soberania do voto pertence ao eleitor
Discussão sobre proposta que reduz idade penal de 18 para 16 anos foi interrompida após adiamento anterior motivado por pedido de vista de parlamentares
Governo demonstra preocupação com impacto da ampliação de benefícios tributários para entidades religiosas; proposta ainda será analisada pelo Senado
Pré-candidato à Presidência afirma que pretende interromper temporariamente a implementação do novo sistema para reavaliar regras e propor mudanças com foco em redução da carga tributária